Examinado a presente Dispensa de Licitação n° 004/2025, e, considerando a justificativa e o PARECER JURÍDICO, além de todo o processo, verifico a conformidade com a Lei n° 14.133/2021. Perfeitamente em ordem, todo o processo, sem irregularidade ou nulidade a se corrigir ou sanar. Assim, HOMOLOGO a presente dispensa nos termos do art. 75 inciso II, da mencionada Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021. Nesses termos, considerando satisfatória o orçamento apresentado e classificado em primeiro lugar, com preço compatível com mercado, o que satisfaz plenamente os interesse econômico desta Câmara Municipal de Água Fria, HOMOLOGO a empresa FACILITASS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 38.545.269/0001-26, com sede AVENIDA SAMPAIO, 661, SALA:201, CENTRO, FEIRA DE SANTANA, BA, CEP 44.001-465, para prestação de serviços em assessoria e consultoria técnica especializada em RH e E-Social, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Água Fria – Ba.