📋 Projetos de Lei e Atos
🕒 Última atualização: 14/05/2026
| Número | Ementa | Origem | Autor / Relator | Situação | Anexos | Data do Projeto |
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| 004/2025 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA/BA… | Legislativo | Marlon Ferreira Cerqueira Santos | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-No-004-DE-24-DE-ABRIL-DE-2025 | 24/04/2025 |
| 001/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚULICAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA,… | Legislativo | Marlon Ferreira Cerqueira Santos | Em Tramitação | 📄 PROJETO-DE-LEI-No-001-DE-21-DE-FEVEREIRO-DE-2025 | 21/02/2025 |