PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2025

Pequeno Expediente:

• Leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025 “Altera a Lei nº 005/2013 e
  dá outras providências”.
• Leitura do Requerimento de Urgência sobre a tramitação do Projeto de Lei do
  Executivo nº 004/2025.