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TítuloDataResumoAnexos
PORTARIA Nº 004/2024, DE 12 DE JUNHO DE 2024. 12/06/2024Dispõe sobre o contingenciamento de gastos do Poder Legislativo, a fim de mitigar osimpactos financeiros da queda de arrecadação e dá outras providências.
PORTARIA Nº 003/2024 12/06/2024RESOLVE:Art. 1º – Nomear a Sra. PAMELA GOMES CARVALHO, para o cargo de Diretora Administrativa, Símbolo CC 01, integrante da Estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 002/2024 02/05/2024RESOLVE:Art. 1º Conceder férias ao servidor, João Carlos dos Santos Portela, matrícula nº 014, ocupante do cargo de Motorista, reTeRnia ao período de 02 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024.
PORTARIA Nº 001, DE 24 DE ABRIL DE 2024 24/04/2024Dispõe sobre a jornada de trabalho no dia 25 de abril e dá outras providências. PONTO FACULTATIVO