Art. 1° – Ficam todos os Vereadores desta Casa Legislativa convocados para comparecerem à Câmara Municipal de Água Fria, no dia 03/02/2025, segunda-feira, às 16:00 horas para realização de Sessão Extraordinária, tendo como pauta:
I – Leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 001/2025 “Dispõe Sobre a Distribuição do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, conforme a Lei Federal n° 12.994/2014, referente ao ano de 2024, e dá outras providências.
Il – Leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 002/2025 “Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias do município de Agua Fria/BA e dá outras providencias”.
III – Leitura do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 001/2025 “Dispõe sobre Criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos do Município de Água Fria, altera as Leis Complementares n° 006/2010 e 007/2011 e dá outras providencias”.
IV – Deliberação do Requerimento de Urgência sobre a tramitação dos Projetos de Lei citado nos incisos I, Il e III deste Edital.
V – Deliberação dos Projetos de Lei citado nos incisos I, Il e III deste Edital.