A COMISSAO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, por seu Presidente. o DD Vereador Fábio Alves dn Silva, dando seguimento ao Processo Administrativo tombado sob o número 021/2024, que registra os atos do procedimento de julgamento das contas anuais do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, exercício de 2020, vem, nos termos da Lei Municipal nº 050/2015, alterada pela Lei Municipal nº 078/2017, mui respeitosamente, NOTIFICAR V. Sra., para que, entendendo necessário, apresente Defesa Prévia, sob os pontos destacados (.leia Comissão, listados abaixo, entendidos como supostamente irregulares, nos termos definidos no Parecer Prévio PCO10151e21APR do TCM/BA (Anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, corridos, que correrá a partir da ciência desta Notificação.
